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Senado Federal |
DECRETO Nº 3.449, DE 9 DE MAIO DE 2000.
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Dá
nova redação ao art. 2º do Decreto nº 3.238, de 10 de novembro de 1999, que
dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de
Rondônia, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso
VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e no Decreto nº 98.897, de 30 de
janeiro de 1990,
DECRETA:
Art 1º O art. 2º do Decreto nº 3.238, de 10 de novembro de
1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O
imóvel de que trata o artigo anterior encontra-se incorporado ao patrimônio da
União, no acervo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, conforme matrículas nº s 5.089 do Cartório de Registro de Imóveis e Civil de Porto
Velho e 12.303 do Cartório de Registro de Imóveis – 1ª Circunscrição
Judiciária de Rondônia, com os limites geográficos previstos no memorial
descritivo seguinte: a área tem início no Ponto P1, de coordenadas geográficas
aproximadas 63º30’01.44"Wgr e 08º30’43.26"S, situado na
margem direita do igarapé Capitari; daí, segue em linha reta até o Ponto P2, de
coordenadas geográficas aproximadas 63º38’11"Wgr e
08º30’43"S; daí, segue em linha reta até o ponto P3, de coordenadas
geográficas aproximadas 63º38’23"Wgr e 08º27’06"S, daí,
segue em linha reta até o Ponto P4, de coordenadas geográficas aproximadas
63º37’15.30"Wgr e 08º27’07"S; daí, segue em linha reta
até o Ponto P5, de coordenadas geográficas aproximadas
63º37’15.04"Wgr e 08º24’22"S; daí, segue em linha reta
até o Ponto P6, de coordenadas geográficas aproximadas
63º33’56.51"Wgr e 08º16’17.50S; daí, segue em linha reta até o
Ponto P7, de coordenadas geográficas aproximadas 63º29’52.98"Wgr e
08º16’17.82"S; daí, segue em linha reta até o Ponto P8, de
coordenadas geográficas aproximadas 63º29’52.77"Wgr e
08º13’31"S, situado na margem direita do igarapé Aponiã; daí, segue
pela margem direita do referido igarapé até o Ponto P9, de coordenadas
geográficas aproximadas 63º19’21.76"Wgr e 08º09’39.57"S;
daí, segue em linha reta até o Ponto P10, de coordenadas geográficas
aproximadas 63º29’43"Wgr e 08º10’10"S; daí, segue em
linha reta até o Ponto P11, de coordenadas geográficas aproximadas
63º22’08"Wgr e 08º12’56"S; daí, segue até o Ponto P12, de
coordenadas geográficas aproximadas 63º24’03"Wgr e
08º15’37"S; daí, segue em linha reta até o Ponto P13, de coordenadas
geográficas aproximadas 63º24’48"Wgr e 08º18’18"S; daí,
segue em linha reta até o Ponto P14, de coordenadas geográficas aproximadas
63º26’24"Wgr e 08º24’26"S; daí, segue em linha reta até o
Ponto P15, de coordenadas geográficas aproximadas 63º28’27"Wgr e
08º25’41"S; daí, segue em linha reta até o Ponto P16, de coordenadas
geográficas aproximadas 63º29’07"Wgr e 08º25’28"S; daí,
segue em linha reta até o Ponto P17, de coordenadas geográficas aproximadas
63º30’10"Wgr e 08º26’05"S; daí, segue em linha reta até o
Ponto P18, de coordenadas geográficas aproximadas 63º30’59"Wgr e 08º25’21"S;
daí, segue em linha reta até o Ponto P19, de coordenadas geográficas
aproximadas 63º35’53"Wgr e 08º28’51"S; daí, segue pelo
igarapé sem denominação, afluente do igarapé Capitari até à confluência com o
Capitari, seguindo por este no sentido jusante até encontrar o Ponto P1, início
da descrição deste Polígono, totalizando deste modo a área aproximada de
cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta hectares, conforme as Cartas
Planialtimétricas da DSG, SC.20-V-B-II, SC.20-V-B-III e a Planta elaborada em
1982 pelo INCRA, em escala de 1:100.000, a partir de recobrimento
aerofotogramétrico, realizado no período 1964/1965, na escala 1:70.000, e
planimetria baseada em mosaico areofotogramétrico semicontrolado apoiado em
pontos astronômicos e sistema de projeção UTM convertidos em coordenadas
geográficas.
................................................................................
..............................................................." (NR)
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de maio
de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Sarney Filho
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